Termos de Serviço - Helpy

Seja bem-vindo ao Helpy!

1. Introdução e definições

As condições e termos de uso (“Termos de Uso” ou “Termos”) estabelecidos abaixo regem o licenciamento para uso do software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou tangíveis relacionados à plataforma do “Helpy” por seus “Usuários”.

Os Termos, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, consistem em licença de uso ao Usuário dos Serviços pelo Helpy. Para a utilização de qualquer forma dos Serviços ofertados pelo Helpy, é obrigatório que o Usuário aceite, de forma expressa e específica, os Termos e a Política de Privacidade do Helpy disponível em: Política de Privacidade.

A Política de Privacidade do Helpy estabelece as condições em que o Helpy coleta, armazena, utiliza, trata e transfere as informações e dados no âmbito dos Serviços licenciados. Esse documento constitui também parte integrante destes Termos e deverá ser lido e consentido por todo e qualquer Usuário, como requisito para a utilização da plataforma do Helpy.

Caso você, Usuário, não concorde com quaisquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados pelo Helpy, uma vez que sua utilização será automaticamente entendida como concordância irrevogável com os Termos.

O Usuário deverá sempre ler atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade, e não poderá se escusar deles, alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

2. Objeto

O Helpy é uma plataforma desenvolvida com o objetivo de licenciar o uso de seu software, websites, plataforma, aplicativo ou qualquer outro ativo ou conteúdo intelectual voltado para publicação e consulta de dúvidas acadêmicas, o que será doravante denominado de “Serviços”.

Especificamente, o Helpy oferece aos Usuários sistema informático para que postem perguntas e respostas sobre assuntos de seu interesse e se conectem com pessoas que podem contribuir com perspectivas únicas e respostas de qualidade, de acordo com as regras destes Termos de Uso.

Todos os Serviços são oferecidos na forma como se encontram (“as is”), podendo o Helpy implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços, sem a necessidade de notificação prévia, podendo inclusive deixar de oferecer os Serviços ou parte deles a qualquer momento.

3. Acesso, cadastro e dados do Usuário

O acesso aos Serviços, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android e iOS), exige a elaboração de um cadastro, que poderá ser utilizado pelo Usuário por tempo indeterminado.

Os campos de cadastro deverão ser preenchidos com informações completas, recentes, válidas e corretas, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário manter todas as informações fornecidas ao Helpy, em razão do cadastro, permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir os dados reais do Usuário.

Ao se cadastrar no Helpy, o Usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. Os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os Serviços, conforme as disposições dos Termos e da Política de Privacidade do Helpy.

Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao Helpy por parte de crianças e adolescentes sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

Os Serviços, bem como seu website, aplicativo ou quaisquer outras plataformas, podem integrar livremente, no âmbito de seus Serviços, aplicações de terceiros que se manifestam de maneira ostensiva ou não nos Serviços. Esses serviços de terceiros serão regidos única e exclusivamente pelos termos de uso a eles aplicáveis, definidos por cada terceiro por eles responsáveis.

O Usuário autoriza que os Serviços criem canais de comunicação diretos ou indiretos com ele, seja por e-mail, redes sociais, notificações de celular e outras modalidades.

As informações fornecidas em seu cadastro serão armazenadas em um banco de dados seguro e utilizadas de acordo com os termos da Política de Privacidade do Helpy.

O seu cadastro no Helpy é pessoal e protegido por uma senha criada por você. É de sua responsabilidade criar uma senha segura e manter essa senha confidencial para evitar qualquer acesso indevido às suas informações pessoais. Você também será responsável por todas as atividades realizadas com o uso da sua senha. Caso ocorra o uso indevido de sua senha ou a quebra de segurança da senha, você deverá informar o Helpy sobre esse fato imediatamente. A senha é garantia ao Usuário de acesso individual às informações disponibilizadas pelo Helpy e protege sua conta, sendo o Usuário o único responsável por mantê-la confidencial e em segurança.

O Usuário é responsável por se certificar que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização dos Serviços, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários, incluindo de terceiros, e conexão à internet em alta velocidade ou banda larga.

O Usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade do Helpy, autoriza expressamente o Helpy a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos Serviços , do website e quaisquer plataformas do Helpy, além de outras expressamente descritas nestes Termos, com a finalidade de: (i) aperfeiçoar os Serviços prestados aos Usuários; (ii) analisar, gerar relatórios a respeito da performance dos Usuários, de forma direta ou indireta; (iii) agregar, analisar, tratar e anonimizar os dados obtidos; e (iv) outras atividades previstas pela Política de Privacidade do Helpy.O Usuário confere por meio destes Termos autorização livre, específica, expressa e informada a respeito da utilização e do tratamento, pelo Helpy, dos dados aqui descritos.

4. Cancelamento

O Usuário poderá cancelar sua conta a qualquer momento, diretamente na plataforma, independentemente do acesso e utilização dos Serviços, com interrupção imediata dos Serviços após a confirmação do cancelamento.

Nós podemos suspender ou encerrar seu cadastro no Helpy se você violar quaisquer termos e condições estabelecidas nestes Termos ou na Política de Privacidade do Helpy. No caso de cancelamento ou encerramento do cadastro por qualquer motivo, o conteúdo postado poderá continuar sendo disponibilizado no site, nos termos da licença conferida, removida a atribuição ao usuário quando possível.

5. Propriedade intelectual

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), nº 9.609/1998 (“Lei do Software”) e nº 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, todos os direitos de propriedade intelectual do Helpy e de seus Serviços estão reservados, assim como todas as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações ou obras protegidas pela legislação aplicável.

O Helpy concede aos Usuários, por meio destes Termos e durante sua vigência, uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso dos Serviços. Nem estes Termos de Uso nem o uso dos Serviços transfere ou concede aos Usuários quaisquer direitos, exceto pela licença limitada concedida acima. Todos os direitos não expressamente concedidos aos Usuários são reservados ao Helpy, afiliadas e demais empresas do grupo econômico.

Dessa forma, todos os elementos constantes dos Serviços deverão ser utilizados pelos Usuários exclusivamente para uso pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, e qualquer uso que não aconteça exclusivamente dentro do ambiente da plataforma do Helpy. Tais usos consistirão tanto em violação dos direitos de propriedade intelectual do Helpy, indenizáveis conforme a legislação de direitos autorais, bem como puníveis nos termos da legislação penal aplicável.

A Plataforma do Helpy permite que o Usuário compartilhe textos, imagens, vídeos, links e arquivos com outros Usuários. Os Usuários concedem ao Helpy uma licença integral, não-exclusiva, não-onerosa, irretratável e irrevogável, universal, passível de ser sublicenciada e transferida, pelo prazo total de vigência da proteção dos direitos autorais definido pela legislação aplicável, no Brasil e no exterior, sobre todos os seus direitos patrimoniais de autor e direitos conexos relacionados a todo conteúdo gerado por meio e nos Serviços do Helpy, inclusive aquele adaptado e derivado pelo Helpy.

A licença aqui concedida pelo Usuário ao Helpy compreende todos os direitos autorais e conexos, a fim de, inclusive como parte de outro produto ou serviço e sem qualquer limitação: usar, fruir, dispor, reproduzir, distribuir, exibir, executar, executar publicamente, exibir, exibir publicamente, monetizar, editar, alterar, atualizar, remixar, realizar obras derivadas, adaptar, traduzir, incorporar em outra obra, condensar, resumir, reduzir, extrair trechos, compilar, ampliar, ou de qualquer forma utilizar o conteúdo em outras modalidades de uso existentes ou que venham a ser inventadas.

Por meio desta licença, o Helpy poderá utilizar, de qualquer forma e a qualquer tempo, em número ilimitado de vezes, quaisquer conteúdos gerados pelo Usuário para inserção em obras, programas ou projetos de criação intelectual, como, por exemplo: (a) produção de matéria promocional em qualquer tipo de mídia, (b) produção de merchandising ou licenciamento para a venda de produtos ou serviços, e (c) para qualquer outro fim que o Helpy julgue necessário para a consecução do seu modelo de negócios ou de outros modelos que venha a desenvolver.

O Helpy poderá também autorizar sua utilização por terceiros, no todo ou em parte, como obra integrante de outra obra, especialmente os direitos de versão, tradução, publicação e reprodução, em qualquer meio digital, magnético, ótico e eletrônico, incluindo, mas não se limitando a apps, CD, DVD, Blu-Ray, pendrive ou por outras mídias similares, existentes ou que venham a ser criadas, inclusive distribuição por tablets, fios telefônicos, cabos de qualquer tipo, sistemas óticos, satélite ou ondas, pela Internet ou por qualquer outra rede mundial de computadores equivalente, sem limitações quanto às modalidades e/ou sistemas de vendas, nem quanto ao tempo ou território de comercialização.

O Helpy poderá, ainda, ceder essa licença concedida pelo Usuário às suas empresas controladoras, controladas e coligadas, para quaisquer finalidades, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação, anuência ou participação do Usuário.

6. Práticas vedadas

São práticas expressamente vedadas ao Usuário, sem prejuízo de outras que representem infração a estes Termos:

a) Fornecer ou compartilhar a senha ou login de acesso aos Serviços do Helpy para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa;

b) Fornecer conteúdo, tais como as perguntas e respostas postadas pelo Usuário, ou registrar como dados cadastrais : (i) material ofensivo, abusivo, discriminatório, difamatório, pornográfico ou obsceno; (ii) conteúdo malicioso, como malware, “cavalos de tróia” ou vírus, ou que de outra forma interfira no acesso de qualquer Usuário aos Serviços; e (iii) material ilegal, ou destinado a promover ou cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, violação dos direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade do Helpy ou de terceiros;

c) A comercialização, reprodução total ou parcial, publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, transferência a terceiros ou qualquer modificação, sob qualquer forma, por parte do Usuário de qualquer material disponibilizado pelo Helpy nos Serviços, que não seja expressamente permitido por estes Termos;

d) Extrair da plataforma qualquer dado pessoal ou informação de modo geral, inclusive por meio de processos como scraping, uso de robôs, crawlers, e quaisquer outras técnicas, mesmo que manuais, para quaisquer finalidades, sem a autorização prévia e expressa do Helpy;

e) Contorno de qualquer tecnologia utilizada pelo Helpy, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo acessível através das plataformas, o que inclui descompilar, reverter a engenharia, desmontar ou de outro modo reduzir o código utilizado em qualquer software a uma forma legível, com a finalidade de examinar a construção desse software e/ou de copiar ou criar outros produtos com base (no todo ou em parte) nele, exceto quando for licenciado pelas licenças que expressamente permitam essas atividades;

f) A manipulação dos Serviços, empregando, sem autorização prévia e expressa, mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular a utilização do Helpy, como a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos; e

g) A remoção ou alteração de quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos pelos Serviços.

Caso o Usuário identifique qualquer atuação desconforme com os presentes Termos por qualquer outro Usuário, poderá notificar o Helpy a esse respeito.

7. Diretrizes do Usuário

O Usuário, ao utilizar os Serviços, deverá:

a) Deixar de empreender qualquer atividade que possa comprometer a disponibilidade ou confiabilidade da prestação dos Serviços;

b) Fornecer as informações solicitadas para cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade e exatidão, sob pena de comprometimento da prestação dos Serviços;

c) Usar de boa-fé os Serviços ofertados e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas; e

d) Possuir todos os direitos de propriedade sobre o conteúdo que postar ou ter outra base adequada legal para disponibilizar, guardar ou multiplicar tal conteúdo de forma que todos os Usuários possam ter acesso a ele;

O Usuário também concorda que qualquer conteúdo gerado pelo Usuário que seja passível de proteção intelectual que tenha sido inserido na plataforma é automaticamente licenciado na íntegra para uso nos Serviços do Helpy, sem exclusividade, com validade global, pelo prazo total de vigência da proteção de direitos autorais, nos termos da cláusula 5

8. Limitações de responsabilidade

O Helpy envidará seus melhores esforços a fim de manter os Serviços em funcionamento, mas não se responsabilizará por interrupções temporárias decorrentes de erros, dificuldades técnicas ou de manutenção, caso fortuito ou de força maior, ou outros casos alheios ao controle do Helpy. Assim, o Helpy não será responsável por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente do uso dos Serviços ou da incapacidade dos Usuários de acessar ou usar o Serviço.

O Helpy está sempre tentando melhorar a experiência do Usuário na plataforma, de modo que eventualmente será necessário adicionar ou mudar ferramentas e recursos. Nos dedicamos, na medida do possível, a prestar informações atualizadas e corretas nos nossos Serviços, contudo não nos responsabilizamos por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

O Helpy não é obrigado a aperfeiçoar ou atualizar os Serviços, ou, por meio dele, fornecer qualquer conteúdo específico dentro de seu mercado, que não tenha sido previamente indicado no momento da contratação com os Usuários.

Os Serviços e quaisquer outras informações licenciadas pelo Helpy devem ser interpretados tão somente como material de estudo com fins didáticos, não como aconselhamento legal ou instrução oficial ao Usuário.

O Helpy não será responsabilizado por:

a) Sucesso ou insucesso do Usuário em provas e demais avaliações que realizar;

b) Conteúdo gerado pelos Usuários ou terceiros (por exemplo, o envio ou publicação de dúvidas ou comentários ou quaisquer outros conteúdos, inclusive avaliações, enviados pelos usuários, ou redações enviadas para correção), assim como por conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros nos Serviços;

c) Qualquer operação ou relacionamento entre Usuários, ainda que o Helpy tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;

d) Qualidade ou outras características e peculiaridades dos conteúdos disponibilizados pelos Usuários ou de quaisquer serviços que forem colocados à disposição dos Usuários por meio da plataforma. O Usuário poderá avaliar diretamente a qualidade das correções de redação ou de quaisquer serviços por meio de ferramenta disponibilizada na plataforma;

e) Qualquer perda ou danos diretos ou indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou emergentes, inclusive lucros cessantes, danos morais ou patrimoniais, obrigação ou despesa direta ou indireta, ou prejuízos do Usuário ou de terceiros, em decorrência ou associados à utilização do Serviço, ainda que o Helpy tenha sido alertado para a possibilidade desses danos;

f) Atrasos, cancelamentos, falhas na prestação dos Serviços, que eventualmente sejam prestados de forma independente da plataforma ou por quaisquer problemas de comunicação entre Usuários; e

g) Qualidade, integridade, adequação ou segurança dos resultados disponibilizados por Usuários ou quaisquer terceiros.

O Helpy oferece os Serviços “no estado em que se encontra” (“as is”) e não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano, lucros cessantes, obrigação ou despesa direta ou indireta, danos diretos ou indiretos, incidentes ou consequentes, ou prejuízos do Usuário ou de terceiros, em decorrência da utilização dos Serviços.

Além disso, o Helpy não assume responsabilidade pelos conteúdos fornecidos por Usuários (por exemplo, a publicação de perguntas e respostas, bem como pelo conteúdo, produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros na plataforma ou por meio de websites, sejam por outros Usuários, links, propaganda ou inserções de terceiros.

O Helpy poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes em sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de intermediários.

Os Usuários concordam que o Helpy poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário ou de seu consentimento, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações.

9. Sanções

O uso dos Serviços do Helpy em desacordo com estes Termos implicará a exclusão do cadastro do Usuário e a proibição da utilização dos Serviços. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, conforme a legislação vigente, caso o Helpy seja notificado ou acionado por um Usuário ou por terceiro pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso da plataforma.

O Usuário concorda em indenizar o Helpy, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos resultantes da sua utilização dos Serviços.

10. Outras informações fornecidas, automaticamente coletadas e armazenadas

Ao postar uma resposta à uma pergunta, o Usuário pode editar ou remover sua resposta da exibição pública a qualquer momento. No entanto, o Helpy não possui controle sobre eventual compartilhamento desse conteúdo por terceiros em outros canais fora da plataforma do Helpy. Ao postar uma pergunta, ela pode ser editada ou apagada por outros Usuários do Helpy a qualquer momento.

O Helpy poderá coletar automaticamente informações e dados, incluindo dados de navegação e cabeçalhos de pacotes de dados, bem como utilizar cookies e outros dispositivos de análise de dados usualmente utilizados por websites e serviços de internet. Em todos os casos, essas atividades subordinam-se aos presentes Termos e à Política de Privacidade do Helpy vigentes.

11. Remoção de conteúdo

O Helpy é um provedor de aplicação que oferece espaço para a comunicação entre Usuários e que não fiscaliza os conteúdos por ele trafegados ou nele armazenados. Se qualquer Usuário constatar qualquer violação de direitos presente no website, ou ainda, qualquer violação aos presentes Termos de Uso, o mesmo poderá alertar Helpy, que tomará as providências necessárias para a remoção do conteúdo, uma vez que seja constatada a presença de indícios de boa-fé e de veracidade.

Para tanto, o Helpy poderá ser notificado a qualquer momento com relação a conteúdos constantes de sua plataforma considerados infringentes de direitos de terceiros e atuará prontamente para promover a tempestiva remoção desses conteúdos, nos termos da Lei nº 12.965, de 2014 (“Marco Civil da Internet”), e da jurisprudência consolidada no Brasil a respeito da responsabilidade de websites e intermediários.

De modo a garantir a efetividade do sistema de notificação do Helpy, qualquer Usuário, efetuando uma denúncia de abusos, deverá valer-se do e-mail fornecido pelo website ou mecanismo específico eventualmente disponibilizado para a apresentação das denúncias.

Qualquer notificação a respeito de conteúdo ilícito ou violador de direitos de terceiros deverá, sob pena de nulidade, ser feita de boa-fé e especificar a suposta atividade ilícita ocorrida na plataforma do Helpy, com indicação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material, por meio do envio da(s) URL(s).

Todas as notificações devem conter identificação pessoal do notificante, fornecendo nome, número de telefone e e-mail do reclamante; e, quando aplicável, conter declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Nos casos em que se fizer necessário, a equipe do Helpy poderá posteriormente entrar em contato com o Usuário autor da denúncia com vistas à solicitação de informações adicionais e dados pessoais que constituírem requisitos para a compreensão da denúncia realizada ou a sua configuração legal.

12. Extensão dos Termos

A versão válida e eficaz dos presentes Termos é aquela publicada atualmente pela plataforma. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os Usuários, respeitados direitos do consumidor, direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

Os Termos vinculam legalmente o Usuário com relação aos atuais ou novos Serviços oferecidos pelo Helpy, sendo excepcionados apenas em caso de avenças em contrário constantes de instrumentos específicos.

13. Autonomia

Na eventualidade de qualquer disposição dos Termos ser considerada inválida ou inexequível, por qualquer motivo, esta não deve afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes.

14. Modificações destes Termos

Estes Termos de Uso foram publicados em e consistem na versão válida e eficaz de seus termos e condições. Esta versão governa todas as relações entre o Helpy e os Usuários, respeitados os direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.

As cláusulas destes Termos deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.

O Helpy reserva-se o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo estes Termos de Uso, bem como de modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014). Qualquer modificação será postada publicamente pelo Helpy em suas plataformas e, quando necessário, será notificado o Usuário e obtido seu consentimento. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação nas plataformas do Serviço.

Qualquer novo recurso que aprimore o Serviço atual, como a disponibilização de novas ferramentas e recursos, estará sujeito a estes Termos.

15. Escolha de foro

Estes Termos estão sujeitos às leis brasileiras.

Fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre as partes na interpretação e execução destes Termos de Uso.

16. Dúvidas

O Usuário deverá contatar o Helpy no caso de qualquer dúvida na leitura deste documento, através do e-mail: Contato@helpy.com.br

O Usuário reconhece que as peculiaridades de uso dos Serviços foram suficientemente descritas nestes Termos e que o Helpy cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso dos Serviços do Helpy, o Usuário consente com estes Termos e aceita todas as suas disposições.